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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:30
Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia
TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex- diretor da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional e ex-aluno do Curso de Direito da Universidade Cãndidio Mendes de Ipanema.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:45
PGR questiona resolução do CNJ que regulamenta interceptação telefônica
Para Antonio Fernando, Conselho Nacional de Justiça extrapolou os limites de seu poder regulamentar.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:20
Indenização: abuso de poder
Motociclista deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido agredido por seguranças municipais de Montes Claros
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 17:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:15
Abuso do poder diretivo.
Indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:27
Abuso no exercício do poder diretivo.
Restrição ao uso de banheiros. Ato ilícito. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Empresa condenada por abuso de poder
O TJMG condenou a empresa de telefonia TNL PCS S/A (Oi) a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um cliente, por exigir pagamento de multa na rescisão contratual de um serviço que não foi prestado de forma adequada e incluir o nome dele no Serasa.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:43
PM deve indenizar por abuso de poder
Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:42
Lei de Abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a "Lei do Abuso de Autoridade".
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 18:20
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Abuso do poder econômico no direito eleitoral
Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: alinne.lima@bol.com.br e limalinne@hotmail.com
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Voto de cabresto
José Carlos Rodrigues Marques é Funcionário Publico Estadual e Bacharel em Direito.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:50
Assédio moral. Abuso do poder diretivo.
Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:44
Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização
Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Indenização por transporte de numerários.
Abuso do poder de mando. Ato ílicito.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.